Entrevista | Caminhamos para um dia termos uma mulher na presidência da Alesc, diz deputada Marlene Fengler

As articulações e grande conhecimento do cenário catarinense quando chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa no mandato do ex-deputado Gelson Merisio impulsionaram o nome de Marlene Fengler para conquistar uma cadeira na Alesc em 2018 com 41.684 votos.

Formada em Letras pela UFSC e pós-graduada em Políticas Públicas pela Fundação Internacional e Ibero-americana de Administração e Políticas Públicas, na Espanha, a deputada tem tido papel legislativo fundamental em busca da concretização das reivindicações do Oeste catarinense, principalmente quando teve a iniciativa de criar a Bancada do Oeste, hoje composta por 15 parlamentares.

Em entrevista exclusiva concedida ao jornalista Marcos Schettini, a deputada do PSD disse que a Assembleia Legislativa precisa ter muita responsabilidade para analisar os pedidos de impeachment de Carlos Moisés e Daniela Reinehr. “O impeachment é um processo traumático e somente deve ser adotado em caso extremo mediante a clara e irrefutável certeza”, afirma Marlene. Ainda, falou sobre CPI dos Respiradores, Governo Bolsonaro, papel da mulher na política e Escola do Legislativo. Confira:

Marcos Schettini: A CPI dos Respiradores avança para qual direção?

Marlene Fengler: Eu penso que avança na direção de elucidar completamente o caso da compra dos respiradores. Todas as pessoas direta ou indiretamente envolvidas estão tendo a oportunidade de trazer sua versão em relação a participação de cada servidor citado ou não nesse processo de compra, no mínimo, equivocado.

Schettini: A Sra. é a favor da cassação da chapa Moisés e Daniela Reinehr?

Marlene: Não é novidade que eu trabalhei para o outro candidato, que eu considerava muito melhor preparado para governar nosso Estado, mas ele perdeu a eleição. A chapa que venceu recebeu mais de 70% dos votos dos catarinenses. E no meu entendimento, esses eleitores devem ter respeitado sua escolha, independentemente de eu concordar ou não com ela. O impeachment é um processo traumático e somente deve ser adotado em caso extremo mediante a clara e irrefutável certeza de que a manutenção do governo seria desastrosa para o Estado.

Schettini: Como a Sra. vê o governo de Jair Bolsonaro?

Marlene: Tem acertos e erros. A política econômica estava seguindo uma linha interessante, assim como outros ministérios, como o da Infraestrutura, que também despontava com boas iniciativas. Entretanto, a pandemia trouxe com ela o agravamento da questão sanitária e econômica, além da sensação de que o país parou. O momento é de torcermos para que o governo encontre alternativas para minimizar os efeitos da crise para que o nosso país possa sair o mais rapidamente dessa triste situação.

Schettini: Qual o papel da Alesc nas crises do coronavírus, econômica e política?

Marlene: Desde o começo da pandemia, a Alesc não parou. Logo após a quarentena, as sessões passaram a ser virtuais, com foco na análise de projetos relacionados à pandemia, mas sem presença de público. Para se ter uma ideia, uma das primeiras ações da Alesc foi aprovar em sessão virtual o Projeto de Decreto Legislativo 01.4/2020, declarando estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. Foi a primeira vez na história que o Poder Legislativo, por sua iniciativa, declarou calamidade pública no Estado. Com o decreto, o governo ficou autorizado a remanejar o orçamento para poder tomar as medidas necessárias ao combate ao novo coronavírus e também ficou desobrigado de atingir as metas fiscais previstas em lei, podendo gastar além dos limites impostos pela legislação para atender as emergências.

A Alesc destinou recursos para o enfrentamento da pandemia pelo Estado, cortou verba de gabinetes, diárias e outros custos operacionais. Também instalou uma comissão especial para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo governo, também em relação à aplicação dos recursos públicos, além da CPI dos Respiradores. Foram centenas de medidas aprovadas até agora, entre projetos de leis, requerimentos, pedidos de informações ao governo, enfim, inúmeras iniciativas focadas no enfrentamento à pandemia de Covid-19 e suas consequências sanitárias e econômicas.

Schettini: A Sra. dirige a Escola do Legislativo. Para que serve?

Marlene: A Escola do Legislativo é o braço pedagógico da Assembleia Legislativa. Foi inicialmente criada para qualificar e capacitar os servidores do Legislativo, mas sua função se expandiu passando a atender servidores de todos os legislativos municipais catarinenses e o público em geral. Atualmente, em consequência da pandemia, as atividades externas da Escola estão suspensas. Mas permanecem à disposição da população os 22 cursos gratuitos a distância. Desde o começo da pandemia, em torno de 15 mil pessoas se cadastraram em um desses cursos. A plataforma EaD da Escola do Legislativo já tem cerca de 50 mil inscritos e está permanentemente disponível a quem quiser qualificar em várias áreas, como língua portuguesa, feminicídio e questões de gênero, noções de liderança e administração do tempo e de conflitos.

São cursos muito interessantes e voltados à qualidade no atendimento. Mas passando a pandemia e voltando as condições sanitárias normais, a Escola deverá retomar também os cursos presenciais atendendo demandas que chegam de todo o Estado. Para se ter uma ideia, no ano passado, a Escola do Legislativo atendeu cerca de 35 mil pessoas em todo o Estado com a realização de mais de 400 eventos presenciais, entre palestras, seminários, congressos e outras ações atendendo a pedido das Comissões desta Casa, de prefeituras, câmaras municipais e outros agentes externos, além de desenvolver programas específicos com estudantes dos níveis fundamental, médio e universitário, como Vereador Mirim, Parlamento Jovem e Estágio Visita. Eu acredito que o trabalho realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, de levar educação cidadã a todos, é o caminho para a transformação e para o desenvolvimento da sociedade.

Schettini: A mulher é uma força política de ocupação ou para fazer história?

Marlene: Não tenho dúvida de que é preciso ampliar a presença feminina na política e que isso será bom para a sociedade, não só pelo equilíbrio na representatividade. Vivemos em um país onde mais da metade da população e do eleitorado são de mulheres. Seria lógico pensar que se somos a maioria da população e mais da metade do eleitorado, então ocuparíamos pelo menos a metade das vagas nos Legislativos de todo o país. Mas não é isso que acontece, a representatividade política das mulheres não passa de 15% no Brasil. Existem estudos que mostram que as mulheres impactam positivamente na tomada de decisões de políticas públicas e também na maneira como os recursos são usados.

Na Argentina, por exemplo, antes de as mulheres entrarem para a política, muitas das decisões do Legislativo eram tomadas em horários que não ajudavam do ponto de vista da transparência, como nas madrugadas, por exemplo. A presença de mulheres fez isso ser mudado no regimento interno. Quando a gente debate formas de ampliar o leque de oportunidades para as mulheres, quando a gente busca identificar e vencer os entraves para que cada vez mais mulheres ocupem espaços de poder, inclusive na política, estamos construindo uma sociedade com mais equidade de gênero e igualdade de direitos.

Eu tenho convicção de que uma maior participação das mulheres trará melhores resultados sociais. Isso já acontece na iniciativa privada. Tem uma pesquisa da empresa de consultoria McKinsey, de 2017, que mostrou que as empresas com maior diversidade na direção ganhavam mais dinheiro. O estudo concluiu que isso tem relação com a forma que, nós mulheres, resolvemos problemas a partir da cooperação. Essa pesquisa da McKinsey considera que a adição da mulher vira uma multiplicação e o que será produzido no final vai ser melhor. E é por isso que decidi me candidatar ao parlamento catarinense: por acreditar que temos, todos nós, de trabalhar por uma sociedade melhor, com resultados melhores. Se a gente quer mudanças tem que ter coragem e fazer a nossa parte. É uma questão de equilíbrio de forças. A mulher tem mais empatia, mais capacidade de se colocar no lugar do outro e isso é um grande diferencial. O equilíbrio de forças faz muito bem à sociedade.

Em 24 de setembro de 2019, o fotógrafo Rodolfo Espínola registrou diálogo em plenário entre as deputadas Luciane Carminatti (PT), Paulinha (PDT), Ada De Luca (MDB) e Marlene Fengler (PSD)

Schettini: A bancada feminina na Alesc não é muito tímida?

Marlene: Minha primeira reflexão sobre essa questão é, como disse anteriormente, observar a sub-representatividade das mulheres nos espaços de poder. Na Assembleia Legislativa, somos cinco mulheres para 40 vagas. E essa é a legislatura com maior número de mulheres eleitas deputadas. Em toda a história do Legislativo estadual catarinense, apenas 12 mulheres conquistaram assento. Mas eu não considero que a atuação da Bancada Feminina seja tímida, mas que as ações da Bancada têm menos visibilidade externa. Muitas iniciativas acabam sendo encaminhadas diretamente ao público feminino, em rodas de conversa, debates e vários outros eventos. Posso enumerar aqui algumas ações como os projetos de leis apresentados para ampliar os direitos das mulheres, as várias audiências públicas para debater a violência contra as mulheres ou do engajamento em torno do Pacto Estadual Maria da Penha.

Mais recentemente, a Bancada Feminina apresentou um Projeto de Lei que obriga os condomínios residenciais no estado a registrarem e comunicarem às polícias Civil e Militar, em até 48 horas, casos ou indícios de agressões domésticas contra mulheres, adolescentes e idosos. Também defendeu a criação do Observatório Social de Violência Contra a Mulher, lei aprovada e sancionada em 2015 e que ainda não foi implementada e que agora é uma bandeira da Bancada Feminina da Alesc, assim como a instalação da Procuradoria da Mulher, que deveria acontecer no começo deste ano, mas que acabou sendo postergada em função da pandemia. Eu também gostaria de ressaltar que além dessas que citei e de outras bandeiras femininas, as deputadas também acumulam as atividades nas comissões da Casa, no Plenário e em outras áreas, da mesma forma que os parlamentares homens.

Schettini: Por que a Mesa nunca teve uma mulher como presidente?

Marlene: Eu entendo que nós vivemos num mundo machista e numa sociedade machista. Para você ter uma ideia, a ONU fez um estudo e constatou que 90% da população mundial tem algum tipo de preconceito contra as mulheres. Essa pesquisa revelou que no Brasil, a cada 10 pessoas, 3 acreditam que os homens têm direito de bater na mulher, quatro acreditam que os homens são melhores chefes e 50% disseram que os homens são melhores líderes políticos. Então, podemos dizer que o ambiente político e os partidos refletem essa realidade. O presidente da Alesc é eleito pela maioria dos parlamentares e na Alesc são 35 homens e cinco mulheres. Eu penso que essa enorme diferença de representatividade acaba influenciando as escolhas, mas acredito que tudo é um processo e que estamos caminhando para tornar mais efetiva a representatividade feminina também na composição da Mesa, até chegarmos a ter uma mulher na presidência.

Schettini: A violência contra a mulher é uma questão sociológica ou econômica?

Marlene: São vários fatores e certamente as questões sociológica e econômica fazem parte desse contexto. A ONU Mulheres apresentou recentemente um relatório mostrando que 17,8% das mulheres no planeta, ou cerca de uma em cada cinco, relataram violências física ou sexual de seus companheiros. Aqui em Santa Catarina, os casos de feminicídio já passaram de 22 neste ano e, com a pandemia, aumentaram os casos de violência doméstica. Temos as polícias Civil e Militar, que atuam com excelência, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, OAB, prefeituras, enfim.

O problema é que essa atuação ainda é desarticulada, não tem um único norte. Estamos trabalhando conjuntamente para fortalecer a rede de atendimento e apoio às mulheres vítimas de violência. É preciso que as ações sejam integradas e que fique claro para as vítimas que elas terão proteção e garantia de vida e de sobrevivência financeira, caso denunciem os maus tratos. Nos casos de violência contra as mulheres, se observa a prevalência do machismo e do sentimento de posse. Para esses homens que agridem e matam, a mulher é propriedade deles e se ela não aceita essa condição, ele bota um ponto final matando a companheira. Esse tema da violência contra a mulher e o feminicídio me levou no ano passado a percorrer o Estado com audiências públicas para buscar um diagnóstico mais claro da situação, e, principalmente, fortalecer as ações existentes por meio da integração de todos os atores que atuam na questão. Mas precisamos cortar o mal pela raiz, ir além, promovendo o debate nas escolas e em outros espaços públicos, qualificando agentes públicos para atuar na prevenção e enfrentamento e, especialmente, concretizar a integração do atendimento à vítima, familiares e também ao agressor, para que consiga estabelecer relações futuras saudáveis.

Schettini: O Oeste de SC é um quintal esquecido?

Marlene: Eu me sinto muito orgulhosa de lá no comecinho de 2019 ter sugerido a criação da Bancada do Oeste e ter conseguido eco e apoio de tantos colegas, a maioria com muito mais experiência e conhecimento do que eu, e também mais qualificados para liderar o nosso grupo e, mesmo assim, confiaram em mim e me elegeram coordenadora, uma missão que busquei cumprir com determinação e compromisso. E justamente por entender que o Oeste precisava ter vez e voz, a criação da Bancada do Oeste, que é hoje um colegiado consolidado e reconhecido, foi e está sendo fundamental para que nossa região não seja esquecida.

Somos 15 parlamentares de partidos diferentes, ideologias diferentes, mas unidos pela mesma causa: a defesa das demandas de uma das regiões mais produtivos de Santa Catarina, que gera emprego e renda a milhões de cidadãos, uma região que é responsável por boa parte da riqueza e do desenvolvimento do nosso Estado, mas que está distante geograficamente do centro do poder e muitas vezes não recebe do governo a contrapartida que merece.

O maior aprendizado que tive com a criação da Bancada do Oeste confirmou algo em que sempre acreditei: quando a gente se une fica mais forte para buscar soluções para questões que se arrastam por anos e que isoladamente eu certamente não teria conseguido respostas. Quero destacar algumas conquistas, como a aprovação na Alesc de uma emenda da Bancada do Oeste no PPA de 220 milhões de reais para obras na SC-283. Qual deputado sozinho teria conseguido garantir que o Governo do Estado investisse a cada ano 55 milhões para melhorar essa rodovia por onde escoa boa parte da produção da região? Também conseguimos aprovar recursos para obras em outras estradas, a inclusão do aeroporto de São Miguel do Oeste no Programa de Regionalização dos Aeroportos de Pequeno Porte, de aporte de recursos para que a nova ala do Hospital Regional de Chapecó, além do apoio da Bancada Federal para liberação de R$ 19 milhões no começo deste ano para continuidade das obras na BR-282, além de garantir que alguns deputados federais apresentassem emendas para manutenção das obras nas BRs 282 e na 163.

Eu tenho consciência de que há muito ainda por fazer e que nossa região merece mais investimentos, por ser não somente o celeiro de Santa Catarina, mas do Brasil. As nossas rodovias estão em condições precárias, com prejuízo para quem produz e, pior, colocando em risco a vida de milhares de pessoas que trafegam por elas todos os dias. Temos que valorizar os hospitais da nossa região, sobretudo neste momento de pandemia. Tem muita coisa para ser feita, mas se depender de nós, parlamentares do Oeste, nenhuma das demandas será engavetada ou esquecida. E também não posso deixar de dizer que nós, do Oeste, tivemos a grande oportunidade de eleger um governador da nossa região, nascido e identificado com o Oeste e o povo oestino. Tenho certeza de que um governador do Oeste certamente teria contribuído para que nossa região fosse olhada com mais atenção e cuidados, a exemplo de outras regiões que se desenvolveram melhor elegendo um representante.